PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7040001/2022 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74, Contratado; HDX COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 24.039.450/0001-56, Contratação de empresa para de aquisição de material permanente tipo material hospitalar e odontológico, destinados às Unidades de Saúde das comunidades de Mulungu e Santana, zona rural do município de Felipe Guerra, com Recurso Financeiro de proposta de convênio nº 12452.550000/1160-01, destinada ao município de Felipe Guerra/RN, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 3.697,59 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos) LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária:13.001 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 1022 – Aquisição equipamentos para Unidade de Saúde, Função: 10 – SAÚDE Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA, Programa: 0027 – Programa Gestão de Atenção Primária em Saúde – APS, Natureza: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, Fonte de Recurso: 16310000 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde, Região: 0001 – Felipe Guerra. O presente contrato vigorará até 30/08/2022, ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data do contrato 13/07/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE MOURO, pela CONTRATADA.
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