PROCESSO Nº 01040001/22 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (0): COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO SOLIDARIA XIQUE XIQUE – COOPERXIQUE – CNPJ: 17.002.520/0001-36. OBJETO: Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR através da agricultura familiar conforme Lei nº 11.947/2009, na forma especificada para suprir a demanda da Educação infantil da Sec. Mun. De Educação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referencia) para suprir demanda das Unidades Municipais de Ensino Infantil e Fundamenta, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. LEGALIDADE: Leis Federais n°s. 8.666/93 Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013. VALOR GLOBAL: R$ 86.286,87 (oitenta e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 05.01 – Sec. Munic. de Educação. Ação: 2017 – Aquisição de Merenda Escolar – Classificação Econômica: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Vigência: 31/12/2022, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, Lei 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra – RN, 24 de Junho de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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