PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06040001/21 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA /RN CNPJ: 08.349.086/0001-74 Contratado: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ Nº 04.675.869/0001-97; Objeto: Contratação de empresa para de aquisição de um veículo capacidade para 05 cinco passageiros, 4 portas, motor flex, motorização mínima 1.3, zero Km, ano modelo 2021, por meio do Saldo em Recurso Financeiro de proposta de convênio nº 12452.550000/1200-01, destinada ao município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1301 Fundo Municipal de Saúde. PROGRAMA: 10.301.0009.1.024 – Aquisição de veículo e\ou ambulância. 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte: 12200000 – Transferência de Convênio a Saúde. Vigência: O presente contrato vigorará até 17/08/2021 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 19/05/2021, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pela CONTRATADA.
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