PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12020001/21 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA DE FELIPE GUERRA – CNPJ nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LOCAÇÕES LTDA – CNPJ nº 21.181.254/0001-23. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EMPREGO DE CBUQ, SOBRE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE, localizado na Rua Jose Gurgel, Zona Urbana, Município de Felipe Guerra/RN, da proposta de nº 2794/2019 – SICONV nº882898, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 247.750,64(Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 0601 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 17 451 0008 1.011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas e Comunidades Rural – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte: 15100000. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 06 (seis) meses/ou 180 (cento e oitenta) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será até 13 de outubro de 2021, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra/RN, 16 de abril de 2021. SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA –Prefeito
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