PROCESSO Nº. 06110001/17.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ: 12.452.550/0001-20: Contratado: H. DE P. CAVALCANTI FILHO EIRELI-ME – CNPJ Nº 70.318.597/0001-00; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamento/Material Permanente, para os Postos de Saúde das comunidades rurais de Mulungú e Santana, por meio de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Felipe Guerra/RN, através do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL: R$ 20.585,00 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1301 – Fundo Municipal de Saúde, PROGRAMA: 10.122.0009.1.022 – Aquisição equipamentos para unidade de saúde, 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte: 51023 – Transferências de convênios; Vigência: O presente contrato vigorará até 30/06/2018 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 12/01/2018, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial.
LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 12 de janeiro de 2018.
JOSEFA GIRLENE FERREIRA DE MORAIS
Representante do FMS.
