Processo Nº 31100001/17 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: no08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): ANDRADE E REIS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME – CNPJ: 26.546.971/0001-25. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a execução dos serviços remanescentes e “CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃODE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA COM VESTUARIOSPADRÃO FNDE na área urbana deste município,” conforme especificações constantes no projeto básico, anexo I, do instrumento convocatório. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 241.995,30 (Duzentos e quarenta e um mil novecentos e novena e cinco reais e trinta centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 0501 – Secretaria Municipal de Educação – Projeto de Atividade: 12 361 0007 1.004 – Construção de Quadra Escolar Coberta – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 04 (quatro) meses/ou 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo de acordo com o dispositivo legal da lei Fed. 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 01 de Fevereiro de 2018.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal
