PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24010002/22 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: ASFALTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 10.710.366/0001-08. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EMPREGO DE CBUQ, SOBRE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE, localizado na Rua Jose Gurgel, Zona Urbana, Município de Felipe Guerra/RN, da proposta de nº 2794/2019 – SICONV nº 882898, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 316.566,29(Trezentos e dezesseis mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm. 06.001 – Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 1011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbana e Comunidades Rural – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de vigência de 06 (seis) meses/ou 180 (cento e oitenta) dias consecutivos/sendo adstrito até 17 de setembro de 2022, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviços correspondente, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n°8.666/93. Felipe Guerra/RN, 21 de março de 2022. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Maikon Taylor Luciano de Araújo, pela CONTRATADA.
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