PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12010001/22 – CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, inscrito no CNPJ sob o Nº 08.349.086/0001-74. Contratado: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 40.998.734/0001-26. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Escala de Plantão, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral, voltados para atender as necessidades e atividades da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. VALOR GLOBAL: R$ 113.640,00 (cento e treze mil seiscentos e quarenta reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos. PROGRAMA DE TRABALHO: 2004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. 3.3.90.40 – SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ. Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos – O presente contrato vigorará até 31/12/2022. Data da assinatura do contrato: 12/01/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU pela CONTRATADA.
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