PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08120001/2023 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTAVEIS LTDA – CNPJ: 13.613.420/0001-95. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (CONCRETO E ESTRUTURA METÁLICA), na Comunidade de Boqueirão, na Zona Rural do município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 2.455.915,24 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Adm. 06.001 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – Ação: 1007 – Construção, reformas e manutenção de Pontes e Passagens Molhada. Construir, reformar e manter Pontes e Passagens Molhada – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. PRAZO DE EXECUÇÃO: As obras em referência serão executadas no prazo de prazo de execução de 03 (três) meses/ou 90 (noventa) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será adstrito a 07 de julho de 2024, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 09 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Cícero Lima de Carvalho pela CONTRATADA.
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