PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19110001/19 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA (RN) – CNPJ: nº 97.519.353/0001-34. CONTRATADA: CONSTRUTORA DANTAS LTDA – CNPJ: 97.519.353/0001-34. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a execução das obras de CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS NO ENTORNO, na zona Urbana do município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 304.562,01 (trezentos e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e um centavo), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 0601 Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 15 451 0008 1.009 – Construção e Reforma de Praças Públicas – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: As obras em referência serão executadas no prazo de prazo de execução de 03 (três) meses/ou 90 (noventa) dias consecutivos/ sendo o prazo de vigência do contrato será até 12 de abril de 2020, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra/RN, em 13 de Janeiro de 2020.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito
