ERRATA:
Da Lei Municipal nº 462/2021, publicado no diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia26/03/2021 edição 2491. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.
RETIFICA:
Onde se lê: Lei Municipal nº 462/2021.
Leia-se:Lei Municipal nº 463/2021 – GP.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Felipe Guerra/RN, 14 de Abril de 2021.
