Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Processo Administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2024, em que após abertura de prazo para recebimento de propostas adicionais referente ao OBJETO: Contratação de Empresa para realização de cursos de atualizações e capacitações dos condutores de veículos dos transportes escolar do município, para o atendimento as normas de trânsitos e demais aspectos pertinentes no atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos e especificações constantes no termo de referência.
Critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Empresa vencedora: valor total: R$ 3.902,00 (três mil novecentos e dois reais). H D A CURSOS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 38.333.361/0001-22 com os lotes: 1 no valor total de R$ 2.187,00 (dois mil centos e oitenta e sete reais); e lote 2: valor total: R$ 1.715,00 (mil setecentos e quinze reais). Wileano Leite de Góis – Agente de Contratação.
CONTRATADA: H D A CURSOS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 38.333.361/0001-22.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.902,00 (três mil novecentos e dois reais).
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Gestão/Unidade:
Órgão Orçamentário: 05.001 – Sec. Munic. de Educação
Programa 0007 – Apoio as atividades Inerentes a Educação
Ação orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação
Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
BASE LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 08 de fevereiro de 2024
Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
