A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN torna público o resultado de julgamento final da habilitação pós os tramite pela assessoria jurídica do município referente à licitação tipo TOMADA DE PREÇO 002/2022. Objetivo: Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, em diversas Ruas do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, demais normas legais e, ainda, pelo estabelecimento no presente Edital e seus Anexos. Para a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas e devolução do envelope da empresa inabilitada. Dá análise dos recursos pela assessoria jurídica do município à vista das normas estabelecidas no ato convocatório e demais normas legais, aos quais DECIDEpelo INDEFERIMENTO dos recursos apresentados pelas empresas IMPETRANTE: OESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 17.039.881/0001-57 e IEX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 29.037.040/0001-90. E pelo DEFERIMENTO dos recursos apresentados pelas empresas IMPETRANTE: AGAGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 32.484.218/0001-55, e PAVING ENGENHARIA EIRELI – ME – CNPJ:35.485.183/0001-67. E ainda pela reforma de decisão para a reabilitação da J Q CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI – CNPJ: 37.883.801/0001-52 ambas prejudicadas apenas no item 8.5.4; Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados. Ficam convocadas para as 09h00min do dia 01 DE JUNHO DE 2022, a sessão de abertura do envelope de proposta de preço.Informamos que a presença dos representantes legal é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Felipe Guerra RN, 26 de maio de 2022.
Wileano Leite de Góis
Presidente da Comissão
