Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação Nº 032/2026 – OBJETO: Contratação de serviço de revisão periódica veicular e para evitar a perda da garantia do veículo MASTER FURGÃO RENAULT cor Branco Ártico, placa TSQ8B62, pertencentes ao município de Felipe Guerra/RN.
Contratada: WB VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 25.064.404/0001-70. Valor: R$ 2.742,45 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 13 – Fundo Municipal de Saúde. Programa: 0069 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE E TRANSPARENTE NA SAÚDE. Ação orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde – BASE LEGAL: Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO. BASE LEGAL: RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 17 de setembro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
