Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta Nº 001/2025 – OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de garrafas térmicas personalizadas, destinadas à distribuição aos participantes da Jornada Pedagógica de 2025, visando incentivar práticas sustentáveis e reforçar a identidade visual do evento.
Critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável.
Contratada: DESTAQUE BRINDES PERSONALIZADOS LTDA – CNPJ: 08.858.837/0001-88. Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. Programa: 0007 – Apoio as atividades Inerentes a Educação. Ação orçamentária: 2014 Manutenção do Ensino Básico (Infantil e Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO.Felipe Guerra/RN, 15 de janeiro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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