PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207008/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: LIDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS – CNPJ: 70.143.920/0001-44.OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE UM SHOW/APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FERAS, A SER REALIZADA EM PALCO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 02H10 (DUAS HORAS E DEZ MINUTOS),A SER REALIZADO NO DIA 3 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. De Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 Transferência a união referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Termo de Ratificação: 18/02/2025. Felipe Guerra-RN, 18 de fevereiro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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