PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207003/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: MUNY SANTOS EVENTOS E PRODUCOES LTDA – CNPJ: 29.458.450/0001-04.OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE UM SHOW/APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MUNICIPAL SANTOS, A SER REALIZADA EM PALCO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS)A SER REALIZADO NO DIA 1º DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. De Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Termo de Ratificação: 17/02/2025. Felipe Guerra-RN, 17 de fevereiro de 2025. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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