PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04110004/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: ADRIANO MELO DA COSTA – CPF: 056.662.634-98. OBJETO: Contratação de pessoa física para locação de imóvel localizado no Sítio Mulungu, Zona Rural do Município de Felipe Guerra-RN, com a finalidade de funcionamento do Posto de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Felipe Guerra. Dotação Orçamentária: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde. Programa: 0009 – Apoio administrativo as atividades inerentes a Saúde do Município – Ação: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – Classificação Econômica3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Termo de Ratificação: 05/11/2024. Vigência: 30/06/2025. Felipe Guerra/RN, 05 de novembro de 2024.
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