PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18100001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: 29.799.182 FRANCISCA MARIA BATISTA – CNPJ: 29.799.182/0001-94. OBJETO: Participação de Conselheiros Tutelares no III SEMINÁRIO REGIONAL DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES E OPERADORES DO SGD DO POLO COSTA BRANCA/RN. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos:15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais). Termo de Ratificação: 21/10/2024. Felipe Guerra/RN, 21 de outubro de 2024.
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