PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 09100001/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ: 08.349.086/0001-74; Contratada: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ/MF 73.471.963/0063-40; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio de curso obrigatório para condutores de ambulância e veículos de urgência, conforme exigências dos órgãos competentes. O curso visa qualificar os motoristas da área da saúde para a condução segura de pacientes e profissionais em todo o território nacional, de acordo com as normas vigentes, promovendo o aprimoramento técnico e o cumprimento das obrigações legais relacionadas à condução de veículos de emergência; Valor Estimado: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais); Regramento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde. Ação: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Fonte de recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. Felipe Guerra/RN, 10 de outubro de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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