PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05090001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº040/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: CRIATIVE MUSIC LTDA – CNPJ: 08.648.622/0001-32. OBJETIVO: O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO SHOW MUSICAL NACIONAL COLOCADO do CANTOR PR. LUCAS, POR SEU REPRESENTANTE EXCLUSIVO, A SE APRESENTAR EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 01H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024, NA TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AOS 61 (SESSENTA E UM ANOS) DO MUNICÍPIO. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Termo de Ratificação: 05/09/2024. Felipe Guerra/RN, 05 de setembro de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal.
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