PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23070001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS – CNPJ: 21.588.423/0001-44. OBJETIVO: O objeto do presente contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW/ APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “BANDA MOBYDICK”, POR SEU REPRESENTANTE EXCLUSIVO, A SE APRESENTAR EM PALCO, COM DURAÇÃO DE 01H20 (UMA HORA E VINTE MINUTOS), NA CIDADEDE FELIPE GUERRA/RN, NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024, NO PROJETO “ABELHUDO ROCK FESTIVAL”, NA TRADICIONAL FESTA DE “EMANCIPAÇÃO POLÍTICA” DO MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AOS 61 (SESSENTA E UM ANOS) DO MUNICÍPIO, CONFORME SERVIÇOS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Termo de Ratificação: 24/07/2024. Felipe Guerra/RN, 24 de julho de 2024. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito Municipal.
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