Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta Nº 023/2024 – OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Bolsas Ecobag, produzidas em algodão cru, para o Evento “III Seminário do Cangaço Felipe Guerra-RN” que acontece nos dias 05 e 06 de julho de 2024. Critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Contratada: 12.293.610 ANA CRISTINE CUNHA REBOUCAS – CNPJ: 12.293.610/0001-00. Valor: R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 08.001 – Sec. Munic.de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 0017 – Apoio as Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Econômico, Turismo e Eventos. Ação orçamentária: 2034 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal do Turismo e Eventos. Elemento de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 28 de junho de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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