Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – realizou processo administrativo de Contratação Direta Nº 017/2024 – OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ração para gatos para fins de para fins de controle de zoonose realizados pela Secretaria MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência).
Critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável.
Contratada: M. DA C. F. DE F. ARAUJO – CNPJ: 25.014.971/0001-11.
Valor: R$ 16.793,00 (dezesseis mil setecentos e noventa e três reais).
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 07.001 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Programa: 016 – APOIO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação orçamentária: 2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Elemento de despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. RATIFICO.
Felipe Guerra/RN, 06 de maio de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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