Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Processo Administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2024, em que após abertura de prazo para recebimento de propostas adicionais referente ao OBJETO: Contratação de empresa na aquisição de equipamentos e/ implementos agrícolas (roçadeira), para uso e manutenção de apoio ao corte de terras e afins no município, através da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente da prefeitura municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) e demais condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Sagrou-se vencedor:IMPLEMENTOS BH – MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ: 10.449.391/0001-80. Valor total: R$ 12.995,00 (doze mil novecentos e noventa e cinco reais). Wileano Leite de Góis – Agente de Contratação.
CONTRATADA:IMPLEMENTOS BH – MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ: 10.449.391/0001-80.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.995,00 (doze mil novecentos e noventa e cinco reais).
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 07.001- Sec. Mun. de Agricultura e Meio ambiente
Programa 07.001- Sec. Mun. de Agricultura e Meio ambiente
Ação orçamentária: 0016 – Apoio as Atividades da Sec. Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de despesa: 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. BASE LEGALArt. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
RATIFICO.Felipe Guerra/RN, 04 de abril de 2024
Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
