Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Processo Administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 004/2024, em que após abertura de prazo para recebimento de propostas adicionais referente ao OBJETO: Contratação de empresa especializada em Vulcanização e Trocas de Pneus, para atender as necessidades de toda frota oficial de veículos leves/utilitários, ônibus/maquinas e caminhões das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência), conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Empresa vencedora: valor total: R$ 3.902,00 (três mil novecentos e dois reais). ADAILTON DO VALE ALVES 06076269413 – CNPJ: 40.922.879/0001-43, VALOR:R$ 24.692,00 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais). Wileano Leite de Góis – Agente de Contratação.
CONTRATADA: ADAILTON DO VALE ALVES 06076269413 – CNPJ: 40.922.879/0001-43.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.692,00 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais).
A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade:
Órgão Orçamentário: 05 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Unidade Orçamentária: 05.001 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Programa: 007 – APOIO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação orçamentária: 2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Órgão Orçamentário: 06 – SEC. MUN. DE INF. EST. E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária: 06.001 – SEC. MUN. DE INF. EST. E OBRAS PÚBLICAS
Programa: 0008 – APOIO AS ATIVIDADES INERENTE A INFRA ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Ação orçamentária: 2026 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Órgão Orçamentário: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 13.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0009 – APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES INERENTES A SAÚDE DO MUNICÍPIO
Ação orçamentária: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
BASE LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
RATIFICO. Felipe Guerra/RN,16 de fevereiro de 2024
Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
