PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 16020003/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ: 08.349.086/0001-74; Contratada: Inião dos Dirigentes Municipais de Educação do RN, CNPJ/MF 00.596.662/0001-76; Objeto: Despesas com pagamento de anuidade para filiação à União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN – UNDIME/RN. Regramento Legal: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. Programa: 0007 – Apoio as atividades Inerentes a Educação. Ação: 2012 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Valor: R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais). Felipe Guerra/RN, 19 de fevereiro de 2024. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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