PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31010001/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: MPR10 PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – CNPJ: 30.692.154/0001-52. OBJETIVO: Contratação de artista musical “Banda João Neto Pegadão” para apresentação no dia 11 de fevereiro de 2024 nos festejos de Carnaval do Município de Felipe Guerra/RN, no atendimento a demanda da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Termo de Ratificação: 01/02/2024. Felipe Guerra/RN, 01 de fevereiro de 2024. Salomão Gomes de Oliveira–Prefeito Municipal.
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