Processo administrativo nº 09010002/2024
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação
OBJETO:Aquisição através de Contratação de Empresa para aquisição de Manilhas de concreto, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos e especificações no termo de referência, e demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
EMPRESA CONTRATADA
ELETRO AIRES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.299.396/0001-82.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.930,00 (Trinta e três mil novecentos e trinta reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade:
- Órgão Orçamentário: 06.001 – Sec. Mun. de Infraestruturas e Obras Pública. 2. Unidade Orçamentária: 06.001 – sec. mun. de infraestruturas e obras pública. 3. Programa: 008 – apoio as atividades inerentes a infraestruturas e obras pública 4. Ação orçamentária: 2026 – manutenção da sec. infraestruturas e obras pública 5. Elemento de despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
- Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997.
BASE LEGAL:Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023
RATIFICO. Felipe Guerra/RN, 17 de janeiro de 2024
Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
