PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12120001/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: AB EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ: 19.720.588/0001-86. OBJETIVO: Contratação de Show Artístico da “Banda ANDRÉ LUVI e BANDA,” para realização de apresentações em praça pública no dia 31 de dezembro de 2023, na realização do “Tradicional Réveillon – Edição 2023” do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Termo de Ratificação em: 13/12/2023. Felipe Guerra/RN, 13 de dezembro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito Municipal.
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