PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110001/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS – ME – CNPJ: 70.143.920/0001-44. OBJETIVO: Contratação de Show Artístico da Banda Feras para realização de apresentações em praça pública no dia 24 de novembro de 2023, na realização da Festa da Padroeira do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Termo de Ratificação em: 21/11/2023. Felipe Guerra/RN, 21 de novembro de 2023.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal
