PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15090001/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (o): MARIA ISABEL SOARES MAIA 11370407424 – CNPJ: 47.637.216/0001-26. Objeto: Contratação artística musical “RENATA FALCÃO”, para apresentações em praça pública no dia 16 de setembro de 2023, na realização da “Tradicional Festa de Emancipação Política – Edição 2023” do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 08.001 – Sec. Munic.de Desenvolvimento Econ. Turismo e Eventos – Ação: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93; Valor Contratado: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). Termo de Ratificação: 15/09/2023. Felipe Guerra/RN, 15 de setembro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito
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