PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 08090004/2023; Inexigibilidade de Licitação nº 016/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ: 08.349.086/0001-74; Contratada: SMART EVENTOS LTDA – CNPJ: 41.601.214/0001-09. Objeto: Contratação do cantor musical Gospel “Emerson Augusto” para apresentações de Show Musical em praça pública no dia 13 de setembro de 2023, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Valor Contratado: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Ratifico, conforme previsto no Art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito; Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 08.001 – Sec. Munic.de Desenvolvimento Econ. Turismo e Eventos – Ação: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93; Termo de Ratificação: 11/09/2023. Felipe Guerra/RN, 11 de setembro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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