PROCESSO Nº. 3030002/2023 – Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74 e EMPRESA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: nº: 19.834.289/0001-72. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação do prazo do contrato de execução dos serviços de “SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADO, PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA EM MUDAS DO CAMPO DE FUTEBOL”, localizado no município de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. Prazo de: 02/08/2023 à 30/11/2023, se necessário, podendo ser prorrogado para fazer valer e complementar os prazos citados na Cláusula Quarta do Contrato. LEGALIDADE: Artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal n°s. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas com recursos oriundos da Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. Assinaturas: Salomão Gomes de Oliveira – Contratante e Darcione Daniel da Silva – Contratado

