PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26070001/2023 – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para execução de ações humanitárias de defesa civil para a população do Município de Felipe Guerra atingida por chuvas intensas e inundações que subsidiaram a decretação de situação de emergência/calamidade pública pelo Decreto Municipal nº 464/2023, homologado e reconhecido pelo Governo Federal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas na relação de itens anexa. Ratificação: 28/07/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
Contratados: J W DE OLIVEIRA LIRA – CNPJ: 24.858.741/0001-76. Valor Contratado: R$ 25.951,74 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e Decreto Municipal nº 464/2023 que prorrogou o Decreto nº 456 de 11 de abril de 2023. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- Secretaria Municipal de Agriculturas e Meio Ambiente – SUB-FUNÇÃO: 182- Defesa Civil – PROGRAMA: 16- Apoio as Atividades da Sec. Agricultura e Meio Ambiente. AÇÃO: Ações da Defesa Civil Municipal. PROJETO DE ATIVIDADE: 2.090 – Ações da Defesa Civil Municipal. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00 – Material Bens ou Serviço para Distribuição gratuita – Fonte de Recurso: 17490000 – Outras vinculações de transferências. Local/data: Felipe Guerra/RN, 28 de julho de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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