EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº07/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30060001/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE VENTOS LTDA – CNPJ: 15.484.236/0001-18. OBJETIVO: Contratação da banda musical de forró “Toca do Vale”, para apresentações em praça pública no dia 17 de Setembro de 2023, na realização da “Tradicional Festa de Emancipação Política – Edição 2023” do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Termo de Ratificação em: 05/07/2023. Felipe Guerra/RN, 05 de julho de 2023. Salomão Gomes de Oliveira –Prefeito