PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11070002/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço notarial e de registros para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Ratificação: 11/07/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. Contratada: FELIPE GUERRA CARTORIO ÚNICO OFICIO NOTAS – CNPJ: 08.540.023/0001-09. Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). VALOR: R$ 60.156,61 (sessenta mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), a ser pago em parcela única. As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.001 – Sec. Munic. de Educação; Ação: 2012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 03.001 – Sec.Munic.de Administração e Recursos Humanos; 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 13.001 – Fundo Municipal de Saúde; 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 14.001 – Fundo Municipal de Assistência Social; 2058 Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Data da Assinatura: 11/07/2023. Felipe Guerra/RN, 11 de julho de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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