PROCESSO Nº 21070001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): BRASIL E MATOS LTDA – CNPJ: 00.623.949/0001-48. Objeto: Contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo ofornecimento de passagens aéreas nacionais de quaisquer companhias aérea, nos trechos ehorários a serem estabelecidos, compreendendo a prestação dos serviços de cotação,reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, conforme especifi cações contidasno anexo I , relação de serviços. Ratificação: 24/07/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 3.035,50 (Três mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – Gabinete do Prefeito – PROGRAMA: 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do prefeito. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Local/data: Prefeito Felipe Guerra/RN, 24 de julho de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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