PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3030001/2023 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: R2 EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI – CNPJ: 31.016.817/0001-81. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA (PÓRTICO), no município de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 401.994,43 (quatrocentos e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Adm. 06.001 – Sec.Munic.de Infraestrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 1030 – Construção do pórtico – Apoiar projeto de infraestrutura turística e identificar o município – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. PRAZO DE EXECUÇÃO: As obras em referência serão executadas no prazo de prazo de execução de 04 (quatro) mês/ou 120 (cento e vinte) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será a partir da assinatura deste termo, até 08 de janeiro de 2024, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 12 de julho de 2023. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Tiago dos Santos pela CONTRATADA.
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