Processo Administrativo nº. 14030002/2023 LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. LOCADOR: IGREJA DE CRISTO EM FELIPE GUERRA – CNPJ: 05.102.412/0001-56. O Prefeito Municipal considerando o laudo e parecer técnico da Comissão de Avaliação de Imóvel exarado no presente processo administrativo, RATIFICA para os devidosfins, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 16/2023, que tem por objeto a locação de Imóvel situado na Rua Pastoral, nº153, Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o funcionamento temporário das salas de aula da Escola Municipal Professor José do Patrocínio Barra, que estão em RFORMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.001 – Sec. Munic. de Educação. Programa: 2012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 1.000,00 (Mil reais).
Felipe Guerra/RN, 15 de março de 2023.
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
