PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07030001/2023 – CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 12.452.550/0001-20. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos tipo material permanente, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantitativos e especificações constantes em planilha anexa. Ratificação: 08/03/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
Contratados: C J FISIO COMERCIO & SERVICOS LTDA – CNPJ: 36.997.024/0001-04. Valor Contratado: R$ 5.690,00 (Cinco mil seiscentos e noventa reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 2049 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO: 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Local/data: Felipe Guerra/RN, 08 de março de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023
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