A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 29 de março de 2023, às 08h30min, fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços consistente em consultas e sessões de Neuropediatra, Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicopedagogia nos atendimentos e acompanhamentos disponibilizando profissionais e suas especialidades às pessoas com Transtorno do Espectro Autista deste município, em conformidade com a Lei Ordinária municipal nº 501/2022 de 29/09/22, Lei nº 514/2022, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Sec. Mun. de Assistência Social do Município de Felipe Guerra para o exercício de 2023 – conforme especificações técnicas do Anexo I do Termo de Referência, estabelecidas na relação de itens anexa. LOCAL DE REALIZAÇÃO: http://www.portaldecompraspublicas.com.br. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de março de 2023 às 08h15min. FIM DE RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 29 de março de 2023 às 08h15min. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 – Cidade Alta – Centro – Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min e pelos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br http://transparencia.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes ou https://www.felipeguerra.rn.gov.br/licitacoes/pesquisa?id=538
Felipe Guerra/RN, 15 de março de 2023.
Magno Eliton de Oliveira Valentim – Secretário de Administração e Recursos Humanos.
