EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

PROCESSO Nº 10020001/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): ADAILTON DO VALE ALVES 06076269413 – CNPJ: 40.922.879/0001-43. Objeto: Contratação de empresa especializada em Vulcanização e Trocas de Pneus, para atender as necessidades de toda frota oficial de veículos leves/utilitários da Secretaria Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Ratificação: 13/02/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 16.678,00 (Dezesseis mil seiscentos e setenta e oito reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – Sec. Mun. de Inf. Est. e Obras Públicas – PROGRAMA: 2026 Manutenção da Sec. Municipal de Infra- Estrutura e Obras Públicas. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – Sec. Munic. de Educação. PROGRAMA: 2012 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 – Fundo Municipal de Saúde – PROGRAMA: 2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Local/data: Prefeito Felipe Guerra/RN, 13 de fevereiro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.