PROCESSO Nº 06010002/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: 10.755.950/0001-80. CONTRATADA (O): ROGERIO APARECIDO GONCALVES – ME – CNPJ: 106.851.454-09. Objeto: contratação de Empresa, para confecção de layout e hospedagem de site governamental da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, conforme Lei 12.517/2011, para atender à necessidade da Secrecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, conforme anexo I, planilha anxa. Ratificação: 06/01/2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito. VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Sec.Munic.de Administ e Recursos Humanos – PROGRAMA: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, que permitem tal procedimento. Local/data: Prefeito Felipe Guerra/RN, 06 de janeiro de 2023. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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