PROCESSO Nº 04010002/2023
Objeto: Serviços de fornecimentos de água para os prédios públicos (próprios e locados) da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através de conta contrato existentes, com empresa criada para este fim especifico, autorizado por Lei, para o exercício de 2023.
Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Exclusividade da CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.334.385/0001-35. Inscrição Estadual sob o nº 20.055.426-3. Termo de Inexigibilidade em 04/01/2023. Ratificação em 04/01/2023. Salomão Gomes de Oliveira. Prefeito Municipal.
Contratada: CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.334.385/0001-35. Valor: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Vigência: 31/12/2023. Felipe Guerra/RN, 04 de Janeiro de 2023.
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito
