PROCESSO Nº 04010001/2023
Objeto: Fornecimento dos serviços de energia elétrica para os prédios públicos (próprios e locados) da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através de conta contrato existentes, com empresa criada para este fim especifico, para o exercício de 2023.
Fundamento Legal: no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal Nº 8.666/93. Justificativa: Exclusividade da COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.324.196/0001-81. Inscrição Estadual sob o nº 20.055.199-0. Termo de Dispensa em 04/01/2023. Ratificação em 04/01/2023. Salomão Gomes de Oliveira. Prefeito Municipal.
Contratada: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Valor: R$ 417.000,00 (Quatrocentos e dezessete mil reais). Vigência: 31/12/2023
Felipe Guerra/RN, 04 de Janeiro de 2023
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito
