PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02120001/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74.CONTRATADA: CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI – CNPJ: 23.381.575/0001-05. OBJETIVO: Contratação da banda musical de forró “Lagosta Bronzeada”, para realização de apresentações em praça pública no dia 31 de Dezembro de 2022, na realização do “Tradicional Réveillon – Edição 2022” do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Dotação Orçamentária: 08 – Sec. Munic. de Desen. Econômico, Turismo e Eventos. Programa: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor contratual de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Termo de Ratificação em: 07/12/2022. Felipe Guerra/RN, 07 de dezembro de 2022.
Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal.
