PROCESSO Nº 01110003/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº056/2022. Objeto: Contratação de empresa para serviços de Assessoria na elaboração de projetos e orçamentos de engenharia, em atendimento as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, comforme o estabelecido no anexo I, termo de referência.
Fundamento Legal: Artigo 24, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Ratificação: 03/11/2022. Contratadas: WCG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 37.681.495/0001-71. Valor: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 06 – Sec. Mun. de Inf. Est. e Obras Públicas – PROGRAMA: 2026 Manutenção da Sec. Municipal de Infra- Estrutura e Obras Públicas. ELEMENTO DE DESPESA. 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 3.3.90.30. Vigência: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 03 de novembro de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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