PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 12090001/22; Inexigibilidade de Licitação nº 031/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ: 08.349.086/0001-74; Contratada: FRANCISCO CESAR DE GÓIS – CPF: 131.278.884-49. Objeto: Contratação da banda musical de Rock “Cezôca e Banda Brazôca” para apresentações de Show Musical em praça pública no dia 18 de Setembro de 2022, na realização da “Tradicional Festa de Emancipação Política – Edição 2022” do município de Felipe Guerra/RN, no atendimento ao memorando da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Evento da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. Valor Estimado: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Ratifico, conforme previsto no Art. 26 da Lei nº 8.666/1993. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito; Dotação Orçamentária: 08.001 – Sec. Munic.de Desenvolvimento Econ. Turismo e Eventos – Ação: 2035 – Realização de Eventos Histórico e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Enquadramento: Art. 25, Caput da Lei n.º 8.666/1993. Felipe Guerra/RN, 13 de Setembro de 2022. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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