PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01080001/22 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: OESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 17.039.881/0001-57. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EMPREGO DE CBUQ, em diversas Ruas da Zona Urbana do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 677.827,06 (Seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e seis centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm. 06.001 – Sec.Munic.de Infra Estrutura e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 1011 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbana e Comunidades Rural – 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte: 17040000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. PRAZO DE EXECUÇÃO: As obras em referência serão executadas no prazo de prazo de execução de 01 (um) mês/ou 30 (trinta) dias consecutivos/ o prazo de vigência do contrato será a partir da assinatura deste termo, até 31 de outubro de 2022, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado por igual período, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Felipe Guerra/RN, 01 de setembro de 2022. ASSINATURAS: Salomão Gomes de Oliveira, pela CONTRATANTE e Isauro Maia Fernandes, pela CONTRATADA.
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